Empreendedorismo Individual no Brasil: Entendendo as Diferenças entre MEI, EI e SLU

Existe um modelo de empreendedorismo no Brasil em que uma única pessoa pode ser responsável por todas as atividades do negócio. Ou seja, ela assumirá todos os riscos; mas, por outro lado,os benefícios por completo. Estamos falando do empreendedor individual. Só que, além do famoso MEI, que é o Microempreendedor Individual, há também outras opções de empreendedorismo nessa linha, cujas atividades autônomas não se enquadram em tal regime. Continue lendo este texto para saber mais!

Quais fatores devem ser considerados antes de iniciar um negócio individual no Brasil?

Então, começamos este texto do Central Empreendedor citando que para abrir um negócio individual no Brasil independentemente da categoria escolhida, pois é necessário passar por algumas etapas, dentre elas:

• Antes de tudo, realizar um registro formal, como obter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
• Logo depois, atender às obrigações fiscais.
• E cumprir as regulamentações específicas para a atividade, dessa forma garantindo assim a legalidade e a sustentabilidade do empreendimento.

Antes de tudo, vale dizer que existem, sim, razões para a escolha entre MEI, EI e SLU. Vai depender, de fato, do faturamento esperado para o negócio, da natureza das suas atividades, das necessidades de proteção patrimonial e do nível de responsabilidade desejado pelo empreendedor. Assim sendo, na dúvida, é sempre bom consultar um contador ou especialista em direito empresarial para tomar a decisão mais adequada às suas circunstâncias específicas. Mas, por hora, o Central Empreendedor compartilha algumas informações que podem lhe ajudar!

Quais modelos de Empreendedorismo Individual existem no Brasil?

MEI

O primeiro requisito que um negócio precisa atender para se qualificar como MEI ou Microempreendedor Individual é apresentar um faturamento anual máximo de R$ 81 mil. E ainda existe uma proposta agora em 2023 para que esse limite aumente para R$ 144,9 mil.

Existem muitas vantagens de um empreendedor ser MEI, como em relação ao pagamento de impostos, com certas isenções de tributos sobre faturamento. Mas há um pagamento obrigatório mensal que precisa ser feito. 

Exemplos de negócios para modelo MEI:

• Prestação de serviços de design gráfico: Um designer gráfico é aquele profissional que trabalha por conta própria. Ele oferece serviços de design de logotipos, cartões de visita, panfletos e materiais promocionais para pequenas empresas locais pode se registrar como MEI. Isso permite que exercíte atividades de forma legal, com um CNPJ simplificado e taxas tributárias reduzidas.
• Salão de Beleza: Um cabeleireiro ou esteticista que trabalha por conta própria também. Ele oferece serviços de corte de cabelo, manicure, pedicure e tratamentos de beleza pode se registrar como MEI.
• Comércio de Artesanato: Um artesão que produz e vende artesanato, como joias, roupas personalizadas, decorações para casa ou objetos de arte, pode operar como MEI.
• Serviços de Alimentação: Um vendedor ambulante que vende comida de rua. Isso inclui cachorro-quente, churrasco, tapioca, ou um pequeno restaurante que fornece almoço para empresas locais, pode ser um MEI.

EI

O EI, ou Empresário Individual, já apresenta algumas restrições de faturamento; e, recentemente, muitas muitas profissões regulamentadas foram excluídas dessa modalidade. Mas pode-se dizer que ainda vale muito a pena ser um EI no Brasil. Só que ainda assim é preciso estar atento às limitações profissionais envolvidas nisso.

No Artigo 966 do Código Civil e o Artigo 150 do Regulamento do Imposto de Renda, é dito que certas  profissões que possuem regulamentação própria. Engenharia e Medicina, por exmeplo, não podem ser exercidas como empreendedor individual. Então, se você é dessa área comercial não poderá iniciar um negócio como EI.

Além disso, embora não haja restrições de faturamento, ou seja, nenhum limite máximo de receita anual para um Empresário Individual, é exigido um capital inicial mínimo de R$ 1.000,00. Qualquer dívidas do negócio será de responsabilidade do empresário também. O que significa que quaisquer bens pessoais poderão ser atrelados às negociações, usados para quitar eventuais valores em aberto.

Exemplos de negócios para modelo EI:

• Loja de roupas: Uma pessoa que decide abrir uma loja de roupas por conta própria pode se registrar como Empresário Individual. Ela é a única proprietária do negócio e é responsável por todas as operações, desde a compra de mercadorias até a gestão das finanças.
• Consultoria Financeira: Um consultor financeiro que presta serviços de planejamento financeiro, gestão de investimentos e aconselhamento financeiro pessoal pode atuar como Empresário Individual.
• Empreendimento Imobiliário: Um indivíduo que investe em imóveis, compra e aluga propriedades, pode operar como Empresário Individual no setor imobiliário.
• Loja de Eletrônicos: Um empresário que abre uma loja de eletrônicos, vendendo produtos como smartphones, tablets e acessórios, pode ser um Empresário Individual.

SLU

Por fim, existe mais uma opção de modelo de negócio no panorama empresarial brasileiro, que é a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Nesse caso, é permitida a constituição de uma empresa com proteção do patrimônio pessoal do titular. A melhor parte é que não exige um valor mínimo de capital social para iniciar as operações. Isso é perfeito para empreendedores que desejam evitar investimentos significativos na fase inicial do negócio.

Resumindo, no SLU, mesmo se o negócio estiver em uma situação de dificuldades financeiras ou insolvência, os bens pessoais do empreendedor não são utilizados para pagar as dívidas da empresa. Por isso, pode ser a melhor opção para um empreendedor que esteja iniciando um empreendimento agora mesmo no Brasil.

Exemplos de negócios para modelo SLU:

• Consultoria em TI: Um especialista em tecnologia da informação que deseja estabelecer um negócio de consultoria em TI pode optar por criar uma Sociedade Limitada Unipessoal. Isso oferece a ele proteção limitada de responsabilidade e flexibilidade na gestão, mesmo sendo o único proprietário da empresa.
• Desenvolvimento de Software: Um programador de computador que deseja criar e vender software pode estabelecer uma SLU. Principalmente se for para proteger seus ativos pessoais enquanto desenvolve seu negócio.
• Escritório de Advocacia: Um advogado que deseja praticar de forma independente pode formar uma Sociedade Limitada Unipessoal. Por exemplo, para gerenciar sua prática legal e limitar sua responsabilidade pessoal.
• Comércio Online: Um empreendedor que deseja abrir uma loja virtual para vender produtos pela Internet. Isso inclui roupas, eletrônicos, ou produtos artesanais, pode optar por uma Sociedade Limitada Unipessoal para gerir sua operação de comércio eletrônico.

Resumindo este texto, é preciso dizer que cada uma dessas categorias de negócio individualmente possuem suas próprias vantagens e desvantagens no cenário empresarial brasileiro. Finalmente, analise as opções de modo bastante criterioso antes de iniciar a sua empresa e boa sorte!

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Fontes: Contabeis.