Implicações de ser empreendedor informal vs formal no Brasil: O que você precisa saber

Empreendedorismo é a prática de identificar oportunidades, criar algo novo e valioso a partir delas. Além disso, enfrentar desafios e assumir responsabilidades para alcançar sucesso e lucratividade, ao mesmo tempo, em que tem um impacto positivo na sociedade. No entanto, é importante distinguir entre empreendedorismo formal e informal.

Embora a informalidade possa parecer atraente por ser mais simples e menos onerosa, ela pode trazer riscos para o empreendedor. Por isso, é importante compreender as diferenças entre os dois tipos de empreendedorismo para decidir qual é a melhor opção para cada caso. O Central Empreendedor traz esclarecimentos importantes no texto a seguir. Confira!

Qual a diferença entre empreendedor informal e empreendedor formal?

A principal diferença entre empreendedor informal e empreendedor formal é a legalização do negócio. O empreendedor formal é aquele que possui registro legal e segue as normas estabelecidas pelo governo. Enquanto o empreendedor informal não possui registro e não segue todas as regras.

Empreendedor formal

O empreendedor formal é registrado como MEI (Microempreendedor Individual), ME (Microempresa), EPP (Empresa de Pequeno Porte) ou outro tipo de empresa, dependendo do porte e das atividades que realiza. Ele precisa pagar impostos, cumprir obrigações fiscais e trabalhistas, e pode acessar benefícios como linhas de crédito e previdência social. 

Além disso, ele é visto como mais confiável pelos clientes, fornecedores e investidores.

Empreendedor Informal

O empreendedor informal não possui registro. Portanto, não paga impostos, não cumpre todas as obrigações fiscais e trabalhistas. Também não tem acesso a benefícios como previdência social ou linhas de crédito especiais. Apesar disso, muitos empreendedores informais conseguem sobreviver e ter sucesso em seus negócios, principalmente por trabalharem em atividades de baixo custo ou em nichos de mercado pouco explorados.

A saber, no Brasil, de acordo com Estudo Sobre o Empreendedorismo Informal, realizado pelo SEBRAE no ano de 2018, 71% das pessoas que se dizem “donas do seu negócio” não possuem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Esta pesquisa considerou empregadores, pessoas que exploram o próprio empreendimento com pelo menos um funcionário ou sozinhos, com sócio ou auxílio de familiares.

No entanto, é importante ressaltar que a informalidade pode trazer riscos para o empreendedor. Por exemplo, a possibilidade de ser multado ou ter o negócio fechado por não cumprir as leis e regulamentos estabelecidos. Sem contar que o empreendedor informal não possui proteção legal em casos de conflitos com clientes, fornecedores ou concorrentes.

Quais os riscos que os empreendedores informais correm?

Os empreendedores informais correm diversos riscos, uma vez que não possuem registro legal e não cumprem todas as regras e obrigações estabelecidas pelo governo. Dentre os principais riscos, podemos citar:

• Penalizações legais: Empreendedores informais estão sujeitos a penalidades e multas por não cumprir as leis, o que pode levar ao fechamento do negócio.
• Falta de segurança jurídica: Empreendedores informais não têm proteção legal, o que significa que podem enfrentar problemas legais e litígios com clientes, fornecedores e outros parceiros comerciais.
• Restrições de mercado: Muitas empresas formais só fazem negócios com outras empresas formais, o que significa que empreendedores informais podem ter dificuldades em estabelecer parcerias ou contratos com essas empresas.
• Dificuldade em obter crédito: Os empreendedores informais não têm acesso a linhas de crédito especiais e outras formas de financiamento, o que pode dificultar o crescimento do negócio.
• Falta de segurança social: Os empreendedores informais não têm acesso a benefícios como previdência social e seguro desemprego, o que significa que podem enfrentar dificuldades financeiras em caso de doença, acidente ou desemprego.

Quais as vantagens de ter CNPJ e formalizar a sua empresa?

No Brasil, formalizar a empresa e ter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) oferece diversas vantagens, tais como: 

• maior credibilidade, acesso a crédito e linhas de financiamento, possibilidade de emitir notas fiscais, benefícios fiscais, direitos trabalhistas, proteção legal, acesso a benefícios sociais, entre outros.

Em resumo, ao formalizar sua empresa e obter um CNPJ, você pode transmitir uma imagem mais profissional e confiável para o mercado, o que pode ajudar a conquistar novos clientes e parcerias. Além disso, empresas formais têm mais segurança jurídica e podem recorrer ao sistema judiciário em caso de problemas legais ou litígios. Outra vantagem importante é a possibilidade de aderir ao Simples Nacional, um regime tributário simplificado que pode reduzir a carga de impostos para empresas de pequeno porte.

Ou seja, formalizar a empresa e obter um CNPJ é fundamental para o sucesso do negócio e para garantir sua sobrevivência no mercado a longo prazo!

Quais impostos um empreendedor formal paga no Brasil?

Um empreendedor formal no Brasil é obrigado a pagar uma série de impostos e contribuições. Entre os principais tributos, podemos citar:

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): cobrado pelos estados sobre a venda de produtos ou serviços;
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): cobrado pelos municípios sobre a prestação de serviços;
• Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ): imposto federal que incide sobre o lucro das empresas;
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): outra contribuição federal incidente sobre o lucro das empresas;
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): contribuição federal que incide sobre o faturamento das empresas;
• Programa de Integração Social (PIS): contribuição federal que incide sobre o faturamento das empresas;
• Contribuição Previdenciária Patronal (CPP): contribuição federal que incide sobre a folha de pagamento das empresas.

Vale lembrar que as alíquotas e regras de cada um desses tributos podem variar de acordo com o porte e atividade da empresa, bem como do regime tributário escolhido. Por isso, é importante que o empreendedor se informe e esteja em dia com suas obrigações fiscais para evitar multas e sanções.

Como funciona o regime Simples Nacional para empresas?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que foi criado no Brasil para facilitar o pagamento de impostos por parte das micro e pequenas empresas. Ele unifica oito tributos em uma única guia de recolhimento, simplificando a burocracia e reduzindo a carga tributária para as empresas que se enquadram em seu perfil.

Podem aderir ao Simples Nacional empresas MEI ou ME com faturamento de até R $360.000 por ano (dados de 2023) e EPP com faturamento de até R $4,8 milhões por ano, desde que atendam a alguns critérios, como não ter débitos com a Receita Federal ou outras esferas governamentais, e não atuar em atividades proibidas pelo regime. O regime também é restrito a algumas atividades.

As empresas que optam pelo Simples Nacional pagam uma alíquota única, progressiva, que varia de acordo com a faixa de faturamento. Além disso, há outras obrigações acessórias, como a entrega de declarações e o cumprimento das obrigações trabalhistas.

Outra vantagem do Simples Nacional é que as empresas não precisam recolher alguns tributos federais, como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além disso, as empresas do regime também pagam menos Imposto de Renda.

Fontes: Contabilizei.