LGPD: conheça a lei e alguns canais de estudo e consulta

A experiência do usuário e a forma como os clientes utilizam os produtos e serviços de empresas, cada vez mais passa por mudanças e se torna uma pauta relevante, diante de um contexto de transformação digital e da migração de diversas organizações para o mundo virtual.

Assim como as experiências vão se modificando, o armazenamento de dados e informações também se tornam significativos nesse processo, e garantir a segurança e o acesso do usuário à eles é indispensável.

Com a crescente demanda envolvendo dados sensíveis de usuários e negócios, a necessidade de estabelecer uma lei que regulamenta as formas de utilização desses dados se fez necessária. Essa é uma das razões pelas quais a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada.

Nessa perspectiva, neste artigo, abordamos aspectos relacionados com a LGPD, como o que é, qual é a sua importância, por que existe uma necessidade de adequação por parte das empresas e alguns canais de estudo e consulta da LGPD.

Então, continue acompanhando a leitura e confira os tópicos!

  • O que é a LGPD?
  • Qual é a importância da LGPD?
  • Por que é necessário estar em conformidade com a LGPD?
  • Canais de estudo e consulta da LGPD

O que é a LGPD?

Baseada na Regulamentação Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês), uma norma criada pela União Europeia, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi aprovada pelo Senado Federal em 10 de julho de 2018, passando a vigorar 18 meses após a sua aprovação, garantindo um tempo hábil para as empresas entrarem em conformidade com a nova lei brasileira específica para a proteção de dados pessoais.

Com a aprovação da LGPD, o Brasil passou a fazer parte do grupo dos 120 países no mundo que possuem uma lei específica para estes fins.

A LGPD foi criada para estabelecer um cuidado maior e um manejo melhor dos dados de usuários das empresas, isto é, desde o momento da coleta e do armazenamento, até o tratamento e o compartilhamento desses dados.

Com essa regulamentação, as penalidades para o não cumprimento se tornaram mais rigorosas e o aumento da proteção de dados tornou-se uma prioridade para as organizações que precisam estar em conformidade com a lei.

Qual é a importância da LGPD?

Diante de um cenário onde cada vez mais ocorrem vazamentos de informações pessoais de usuários, cibercrimes envolvendo a tentativa de roubo dessas informações e um aumento significativo de empresas ocupando espaços na internet, é natural estabelecer uma norma que vai olhar com mais cautela para essa questão da segurança dos dados pessoais de usuários.

Desse modo, a LGPD é uma lei de extrema importância para o contexto atual da Era da Informação, pois, leva as empresas a refletirem sobre a utilização dos dados de seus clientes, coletando somente informações essenciais para que a empresa possa operar e promovendo mais transparência em relação ao uso de dados.

Além disso, garantem ao usuário um maior domínio sobre as informações que compartilham com as empresas, produtos e serviços que consomem.

Por que é necessário estar em conformidade com a LGPD?

A nova regulamentação exige que as empresas assumam uma série de condutas em relação à coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. Essas condutas estão pautadas em dez princípios que fazem com que seja necessária a adequação das empresas à LGPD, para evitar punições e irregularidades com o tratamento de dados pessoais dos usuários.

As práticas devem seguir os dez princípios estabelecidos pela lei, que vão regulamentar as atividades relacionadas com a utilização de dados pessoais dos usuários das empresas. Os princípios da LGPD estabelecem que:

  1. Para a realização do tratamento de dados, deve-se ter uma finalidade clara, específica e que deve ser informada ao titular dos dados;
  2. além disso, deve haver também uma adequação ao que se foi declarado como finalidade e o tratamento em si;
  3. já o princípio da necessidade, estabelece que o tratamento do dados sejam limitados ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades;
  4. o livre acesso, a qualidade dos dados e a transparência, são outros princípios que garantem aos titulares dos dados pessoais a consulta aos seus dados de forma simples e gratuita, com informações claras, precisas e atualizadas sobre o tratamento dos dados e os agentes de tratamento;
  5. já o princípio da segurança, utiliza-se de “medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão”;
  6. ainda, existe também o princípio da prevenção, que adota medidas para prevenir danos que possam vir a acontecer com o tratamento de dados pessoais;
  7. o princípio da não discriminação, também essencial, torna inviável o tratamento de dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos, e por fim;
  8. a responsabilização e prestação de contas, que vai garantir que os agentes de tratamento de dados adotaram medidas eficazes para combater qualquer irregularidade que exista, podendo assim comprovar o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.

Canais de estudo e consulta da LGPD

Hoje é possível encontrar diversos canais de estudo e consultas relacionadas a LGPD, destacamos alguns deles abaixo para que você possa esclarecer todas as suas dúvidas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Confira!

Agora que você já sabe o que é a LGPD, sua importância e seus princípios, e alguns canais de estudo e consulta relacionados a LGPD, continue acompanhando nosso blog e confira mais conteúdos como este!