
LGPD: conheça a lei e alguns canais de estudo e consulta
A experiência do usuário e a forma como os clientes utilizam os produtos e serviços de empresas, cada vez mais passa por mudanças e se torna uma pauta relevante, diante de um contexto de transformação digital e da migração de diversas organizações para o mundo virtual.
Assim como as experiências vão se modificando, o armazenamento de dados e informações também se tornam significativos nesse processo, e garantir a segurança e o acesso do usuário à eles é indispensável.
Com a crescente demanda envolvendo dados sensíveis de usuários e negócios, a necessidade de estabelecer uma lei que regulamenta as formas de utilização desses dados se fez necessária. Essa é uma das razões pelas quais a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada.
Nessa perspectiva, neste artigo, abordamos aspectos relacionados com a LGPD, como o que é, qual é a sua importância, por que existe uma necessidade de adequação por parte das empresas e alguns canais de estudo e consulta da LGPD.
Então, continue acompanhando a leitura e confira os tópicos!
- O que é a LGPD?
- Qual é a importância da LGPD?
- Por que é necessário estar em conformidade com a LGPD?
- Canais de estudo e consulta da LGPD
O que é a LGPD?
Baseada na Regulamentação Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês), uma norma criada pela União Europeia, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi aprovada pelo Senado Federal em 10 de julho de 2018, passando a vigorar 18 meses após a sua aprovação, garantindo um tempo hábil para as empresas entrarem em conformidade com a nova lei brasileira específica para a proteção de dados pessoais.
Com a aprovação da LGPD, o Brasil passou a fazer parte do grupo dos 120 países no mundo que possuem uma lei específica para estes fins.
A LGPD foi criada para estabelecer um cuidado maior e um manejo melhor dos dados de usuários das empresas, isto é, desde o momento da coleta e do armazenamento, até o tratamento e o compartilhamento desses dados.
Com essa regulamentação, as penalidades para o não cumprimento se tornaram mais rigorosas e o aumento da proteção de dados tornou-se uma prioridade para as organizações que precisam estar em conformidade com a lei.
Qual é a importância da LGPD?
Diante de um cenário onde cada vez mais ocorrem vazamentos de informações pessoais de usuários, cibercrimes envolvendo a tentativa de roubo dessas informações e um aumento significativo de empresas ocupando espaços na internet, é natural estabelecer uma norma que vai olhar com mais cautela para essa questão da segurança dos dados pessoais de usuários.
Desse modo, a LGPD é uma lei de extrema importância para o contexto atual da Era da Informação, pois, leva as empresas a refletirem sobre a utilização dos dados de seus clientes, coletando somente informações essenciais para que a empresa possa operar e promovendo mais transparência em relação ao uso de dados.
Além disso, garantem ao usuário um maior domínio sobre as informações que compartilham com as empresas, produtos e serviços que consomem.
Por que é necessário estar em conformidade com a LGPD?
A nova regulamentação exige que as empresas assumam uma série de condutas em relação à coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. Essas condutas estão pautadas em dez princípios que fazem com que seja necessária a adequação das empresas à LGPD, para evitar punições e irregularidades com o tratamento de dados pessoais dos usuários.
As práticas devem seguir os dez princípios estabelecidos pela lei, que vão regulamentar as atividades relacionadas com a utilização de dados pessoais dos usuários das empresas. Os princípios da LGPD estabelecem que:
- Para a realização do tratamento de dados, deve-se ter uma finalidade clara, específica e que deve ser informada ao titular dos dados;
- além disso, deve haver também uma adequação ao que se foi declarado como finalidade e o tratamento em si;
- já o princípio da necessidade, estabelece que o tratamento do dados sejam limitados ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades;
- o livre acesso, a qualidade dos dados e a transparência, são outros princípios que garantem aos titulares dos dados pessoais a consulta aos seus dados de forma simples e gratuita, com informações claras, precisas e atualizadas sobre o tratamento dos dados e os agentes de tratamento;
- já o princípio da segurança, utiliza-se de “medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão”;
- ainda, existe também o princípio da prevenção, que adota medidas para prevenir danos que possam vir a acontecer com o tratamento de dados pessoais;
- o princípio da não discriminação, também essencial, torna inviável o tratamento de dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos, e por fim;
- a responsabilização e prestação de contas, que vai garantir que os agentes de tratamento de dados adotaram medidas eficazes para combater qualquer irregularidade que exista, podendo assim comprovar o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.
Canais de estudo e consulta da LGPD
Hoje é possível encontrar diversos canais de estudo e consultas relacionadas a LGPD, destacamos alguns deles abaixo para que você possa esclarecer todas as suas dúvidas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Confira!
- Site do Planalto, onde é possível ler a lei na íntegra;
- Site do SPC BRASIL, onde há detalhes sobre como utilizam seus dados, seus direitos enquanto usuário e outras informações;
- Site da SERPROS, onde está disponível um canal LGPD, com perguntas e respostas frequentes relacionadas aos aspectos da lei.
- Guias operacionais para adequação à LGPD, disponível no site do Governo Federal, onde é possível identificar um conjunto de ações pensadas para desenvolver uma maturidade relacionada à proteção de dados pessoais.
Agora que você já sabe o que é a LGPD, sua importância e seus princípios, e alguns canais de estudo e consulta relacionados a LGPD, continue acompanhando nosso blog e confira mais conteúdos como este!